Glossário
Glossário
- CBS
- Contribuição sobre Bens e Serviços. Tributo federal que substitui PIS e Cofins a partir de 2027.
- CNPJ
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — registro obrigatório para empresas e entidades no Brasil, emitido pela Receita Federal.
- COFINS
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — tributo federal sobre a receita bruta das empresas.
- CPF
- Cadastro de Pessoas Físicas — documento que identifica o contribuinte pessoa física perante a Receita Federal.
- CSLL
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — tributo federal que incide sobre o lucro das empresas, destinado ao financiamento da seguridade social.
- DARF
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais — guia utilizada para recolhimento de tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
- DAS
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional — guia única de pagamento mensal que reúne todos os tributos do Simples Nacional e do MEI.
- DASN-SIMEI
- Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI — declaração obrigatória que o microempreendedor individual deve enviar anualmente informando o faturamento bruto.
- DEFIS
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais — declaração anual obrigatória para empresas optantes pelo Simples Nacional (exceto MEI). A partir de 2027, será incorporada ao PGDAS-D.
- DIRF
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Foi extinta: a última entrega ocorreu em 2025 (ano-calendário 2024). Hoje essas informações são enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf.
- IBS
- Imposto sobre Bens e Serviços. Substitui ICMS e ISS, administrado pelo Comitê Gestor do IBS.
- ICMS
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e prestação de serviços de transporte e comunicação.
- IOF
- Imposto sobre Operações Financeiras — tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos.
- IPTU
- Imposto Predial e Territorial Urbano — tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos.
- IRPF
- Imposto de Renda Pessoa Física — tributo federal sobre os rendimentos de pessoas físicas, com alíquotas progressivas.
- IRPJ
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica — tributo federal sobre o lucro das empresas.
- IRRF
- Imposto de Renda Retido na Fonte — valor de IR descontado diretamente na fonte pagadora sobre salários, aluguéis e outros rendimentos.
- ISS
- Imposto Sobre Serviços — tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.
- Lucro Presumido
- Regime tributário onde a base de cálculo do IRPJ e CSLL é determinada por uma margem de lucro presumida pela legislação, conforme a atividade da empresa.
- Lucro Real
- Regime tributário onde o IRPJ e CSLL são calculados sobre o lucro contábil efetivo da empresa, ajustado por adições e exclusões legais.
- Malha Fina
- Processo de verificação da Receita Federal que identifica inconsistências na declaração do IRPF, retendo a restituição até a regularização.
- MEI
- Microempreendedor Individual — categoria empresarial simplificada para profissionais autônomos com faturamento anual de até R$ 81.000.
- NF-e
- Nota Fiscal Eletrônica — documento digital que registra operações de venda de mercadorias, substituindo a nota fiscal em papel.
- PIS
- Programa de Integração Social — contribuição federal destinada ao financiamento do seguro-desemprego e abono salarial.
- SELIC
- Taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central, que influencia todas as demais taxas de juros do mercado.
- Simples Nacional
- Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, que unifica o pagamento de vários tributos em uma única guia (DAS).
- Split payment
- Separação automática do imposto no momento do pagamento, prevista na Reforma Tributária.